27. Direito

Cesare Bonesana Beccaria - (ver: wikipedia) nasceu em Milão, Itália no ano de 1738 e morreu em 1794. Beccaria é autor de "Dos Delitos e das Penas", obra marco no Direito Penal e referência fundamental para compreensão da História do Direito. "Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros. Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres (inclusive Catarina da Rússia). As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.

27.1 ADCOAS
27.2 Âmbito Jurídico - O seu portal jurídico na Internet
27.3 AMPRGS - Associação do Ministério Público do RG
27.4 Assembléia Legislativa - RS
27.5 Associação dos Advogados de São Paulo
27.6 Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
27.7 Associação dos Juízes Federais do Brasil
27.8 Associação dos Magistrados Brasileiros
27.9 avocato
27.10 Biblioteca Jurídica Virtual
27.11 buscalegis.ufsc.br
27.12 CJF - Biblioteca Jurídica Virtual
27.13 Conselho da Justiça Federal
27.14 Consultor Jurídico
27.15 Decisório Trabalhista
27.16 Direitopublico.com.br
27.17 Editora Plenum
27.18 Empório do Saber
27.19 IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
27.20 Infolegis - Pesquisa Jurídica no Brasil
27.21 Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
27.22 INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS E DIREITO DO TURISMO
27.23 Instituto Brasileiro de Direito de Família
27.24 Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico
27.25 Justiça Federal - Seção Judiciária do RS
27.26 LEX Editora
27.27 Livraria do Advogado
27.28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL
27.29 Mundo Legal - Aqui você navega Direito!
27.30 OAB - Conselho Federal
27.31 ODireito.com
27.32 P G E - Procuradoria Geral do Estado
27.33 Portal de Serviços e Informações de Governo Justiça
27.34 Portal de Serviços e Informações de Governo Legislativo
27.35 Portal de Serviços e Informações de Governo Licitações
27.36 Portal de Serviços e Informações de Governo Previdência Social
27.37 Portal Interlegis
27.38 Portal Santajus
27.39 Presidência da República - Planalto
27.40 Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
27.41 SaraivaJur
27.42 SBD-FD-USP (Biblioteca da Faculdade de Direito da USP)
27.43 Senado Federal
27.44 Serviço de Biblioteca e Documentação Da Faculdade de Direito - USP
27.45 SISLEX - Sistema de Legislação, Jurisprudência e Pareceres
27.46 Sistema de Informações do Congresso Nacional
27.47 Sistema Legis - Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
27.48 Sociedad Iberoamericana de Derecho Médico

27.49 soleis.com.br
27.50 SOSIG Law Gateway
27.51 STJ - Superior Tribunal de Justiça
27.52 Supremo Tribunal Federal
27.53 TRF1Região
27.54 TRF4Região
27.55 Tribunal de Contas da União
27.56 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
27.57 Tribunal Superior do Trabalho
27.58 Tribunal Superior Eleitoral - TSE
27.59 TV JUSTIÇA
27.60 Wiley InterScience Browse By Subject Law

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TEXTOS PARA O CURSO DE DIREITO MATUTINO – 2008/2
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Eduardo Gianetti - Auto-Engano - Eduardo Gianetti.pdf
1. Parcialidade Moral e Regras Impessoais;
Ética cívica, Liberdade e Ética pessoal;

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Sigmund Freud - Freud - O futuro de uma ilusao.pdf ; O Mal-Estar na Civilização (Sigmund Freud).pdf
2. O futuro de uma Ilusão; - Lais
3. O Mal-Estar na Civilização. - Rozângela
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Herbert Marcuse - MARCUSE, Herbert - Eros e Civilização (Texto Integral)(Filosofia - Psicanálise).pdf

4. Dialética da Civilização - Gabriella

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Maria Aparecida Morgado - (Texto a ser disponibilizado na xerox)
5. Um Retrato do Brasil Através da Política Policial;
6. Um Mal-estar na Cultura brasileira;
7. Moral Cultural e Superego.

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Hannah Arendt - ARENDT, Hannah. A condição humana..pdf ; Hannah_Arendt_Da_Violencia.pdf ; ARENDT - ORIGENS DO TOTALITARISMO.pdf
8. A Condição Humana; - Vanessa
9. As Esferas Públicas e Privadas;
10. Labor;
11. Trabalho;
12. Ação;
13. Vita Activa e a Era Moderna
14. Sobre a Violência; - Ana Luísa
15. O anti-semitismo como uma ofensa ao bom senso; - Bruna
16. O pensamento racial antes do racismo. - Mayara

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Theodor Adorno & Max Horkheimer - EDUCAÇÃO APÓS AUSCHWITZ.pdf
17. Educação Após Auschwitz - Flávia

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Rudolf Von Ihering - R. von Ihering - A Luta pelo Direito.pdf
18. A luta pelo direito;

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Gabriel Clalita - (Texto a ser disponibilizado na xerox)
19. Quinto Mandamento: viver a Justiça. - Natalia

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Peter Singer - Peter Singer - Ética Prática.pdf
20. Sobre a Ética; - Mariana
21. A Igualdade e suas implicações; - Talita
22. Igualdade para os Animais. - Aline
23. O que há de errado em matar?; - Felipe
24. Tirar a vida: os animais; - Letícia
25. Tirar a vida: o embrião e o feto; - Leiziane
26. Tirar a vida: os seres humanos; - Thaíssa
27. Ricos e Pobres; - Karolina
28. Meio Ambiente.

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Boaventura Sousa Santos - Boaventura de Sousa Santos - Os tribunais e as novas tencologias de comunicacao e de informacao (2005) 29p (pdf).pdf
29. Os Tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação - Philipe

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Hans Kelsen - Hans Kelsen - Teoria Pura Do Direito.pdf
30. O que é justiça?;
31. Direito e Natureza;
32. Direito e Moral; - Vicente
33. Direito e Ciência;
34. Estática Jurídica;
35. Dinâmica Jurídica;
36. Direito e Estado; - Célio
37. O Estado e o Direito Internacional. - Débora
38. A interpretação; - Moisés

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Norberto Bobbio - Bobbio, Norberto - Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant.pdf
39. As idéias políticas na Idade Moderna; - Renata
40. Os problemas fundamentais do Direito em Kant;
41. O sistema do Direito Privado no pensamento de Kant;
42. O sistema do Direito Público interno e externo no pensamento de Kant.

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Jurgen Habermas - Habermas, Jurgen - A inclusao do outro.pdf
43. Inclusão ou Confinamento?; - Paula
44. A Idéia Kantiana de Paz Perpétua - distância histórica de 200 anos; - Charles
45. A luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito; - Mateus Molina

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Michel Foucault - michel foucault - microfisica do poder.pdf ; Foucault, Michel - A Verdade e as Formas Jurídicas.pdf
46. O olho do poder; Sobre a Justiça Popular; Sobre a Prisão; - Paulo
47. A verdade e as formas jurídicas; - Israel

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Friedrich Nietszche - Genealogia da Moral - Friedrich Nietzsche.pdf
48. Genealogia da Moral. - Daniele
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TEXTOS PARA O CURSO DE DIREITO NOTURNO – 2008/2
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Eduardo Gianetti - Auto-Engano - Eduardo Gianetti.pdf
1. Parcialidade Moral e Regras Impessoais;
Ética cívica, Liberdade e Ética pessoal;

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Sigmund Freud - Freud - O futuro de uma ilusao.pdf ; O Mal-Estar na Civilização (Sigmund Freud).pdf
2. O futuro de uma Ilusão; - Marcos
3. O Mal-Estar na Civilização. - César

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Herbert Marcuse - MARCUSE, Herbert - Eros e Civilização (Texto Integral)(Filosofia - Psicanálise).pdf
4. Dialética da Civilização

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Maria Aparecida Morgado - (Texto a ser disponibilizado na xerox)
5. Um Retrato do Brasil Através da Política Policial; - Jerônimo
6. Um Mal-estar na Cultura brasileira; - Antônio
7. Moral Cultural e Superego.

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Hannah Arendt - ARENDT, Hannah. A condição humana..pdf ; Hannah_Arendt_Da_Violencia.pdf ; ARENDT - ORIGENS DO TOTALITARISMO.pdf
8. A Condição Humana;
9. As Esferas Públicas e Privadas;
10. Labor;
11. Trabalho;
12. Ação;
13. Vita Activa e a Era Moderna
14. Sobre a Violência; - Tainá
15. O anti-semitismo como uma ofensa ao bom senso;
16. O pensamento racial antes do racismo. - Geisa

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Theodor Adorno & Max Horkheimer - EDUCAÇÃO APÓS AUSCHWITZ.pdf
17. Educação Após Auschwitz

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Rudolf Von Ilhering - R. von Ihering - A Luta pelo Direito.pdf
18. A luta pelo direito; - Gisele

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Gabriel Chalita - (Texto a ser disponibilizado na xerox)
19. Quinto Mandamento: viver a Justiça.

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Peter Singer - Peter Singer - Ética Prática.pdf
20. Sobre a Ética;
21. A Igualdade e suas implicações; - José Vieira
22. Igualdade para os Animais. - Camilla
23. O que há de errado em matar?; - Glauce
24. Tirar a vida: os animais;
25. Tirar a vida: o embrião e o feto; - Isabela
26. Tirar a vida: os seres humanos; - Katiene
27. Ricos e Pobres; - Yuri
28. Meio Ambiente. - Eveline

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Boaventura Sousa Santos - Boaventura de Sousa Santos - Os tribunais e as novas tencologias de comunicacao e de informacao (2005) 29p (pdf).pdf
29. Os Tribunais e as novas tecnologias de comunicação e de informação

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Hans Kelsen - Hans Kelsen - Teoria Pura Do Direito.pdf
30. O que é justiça?;
31. Direito e Natureza; - Bruna
32. Direito e Moral; - Renan
33. Direito e Ciência; - Fabrício
34. Estática Jurídica;
35. Dinâmica Jurídica;
36. Direito e Estado;
37. O Estado e o Direito Internacional.
38. A interpretação;

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Norberto Bobbio - Bobbio, Norberto - Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant.pdf
39. As idéias políticas na Idade Moderna; - Alexandre
40. Os problemas fundamentais do Direito em Kant; - Fernando
41. O sistema do Direito Privado no pensamento de Kant; - Valmar
42. O sistema do Direito Público interno e externo no pensamento de Kant. - Hugo

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Jurgen Habermas - Habermas, Jurgen - A inclusao do outro.pdf
43. Inclusão ou Confinamento?; - Felipe
44. A Idéia Kantiana de Paz Perpétua - distância histórica de 200 anos;
45. A luta por reconhecimento no Estado Democrático de Direito; - Larissa

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Michel Foucault -michel foucault - microfisica do poder.pdf ; Foucault, Michel - A Verdade e as Formas Jurídicas.pdf
46. O olho do poder; Sobre a Justiça Popular; Sobre a Prisão;
47. A verdade e as formas jurídicas;

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Friedrich Nietszche - Genealogia da Moral - Friedrich Nietzsche.pdf
48. Genealogia da Moral. - Alinne
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Programa geral de avaliação 2008/2
Prof. Lionês Araújo dos Santos.

A avaliação compreende duas fases:
- SEMINÁRIO (apresentação oral com avaliação individual)
- TRABALHO ESCRITO NA FORMA DE FICHAMENTO (individual)

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Conceito de seminário: “Seminário é uma técnica de estudo que inclui pesquisa, discussão e debate; sua finalidade é pesquisar e ensinar a pesquisar. Essa técnica desenvolve não só a capacidade de pesquisa, de análise sistemática de fatos, mas também o hábito do raciocínio, da reflexão, possibilitando ao estudante a elaboração clara e objetiva de trabalhos científicos.”[1]
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AVALIAÇÃO:

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A primeira parte da avaliação consistirá na apresentação de um seminário individual com duração máxima de 20 min. e mínima de 10 min Para o seminário será atribuída nota de 0 a 10 pontos. A segunda parte da avaliação que comporá a nota final do discente consistirá na entrega de "uma pasta", contendo de forma organizada todos os textos (em forma de fichamento, sendo que cada fichamento deverá conter um mínimo de 1 e máximo de 3 páginas por texto trabalhado). O fichamento de cada texto será individual e terá valor de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. A nota da apresentação oral no seminário será somada à nota obtida na organização da "pasta" e dividida por dois para compor a nota final do graduando que deverá atingir a média 7 para sua aprovação na disciplina.
Obs. Aos alunos que não alcançarem a média suficiente (sete) para aprovação terão a oportunidade de fazer uma prova final. Para a prova final será aplicado 10 questões (dez questões) referentes a todo conteúdo ministrado no decorrer do ano letivo. Poderão serem sorteados aspectos relevantes sobre o pensamento de 10 autores que compõem a bibliografia básica abordada em sala. A prova final será composta de 50% de questões dissertativas e 50% de questões objetivas.

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Regrinhas básicas a serem observadas:

I - DOS DIREITOS E GARANTIAS

-O trabalho escrito consistirá especificamente de um fichamento esquemático de textos escolhidos para a disciplina ministrada (Filosofia Geral e do Direito);
-Ao trabalho escrito, bem como ao seminário será atribuída uma nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), fracionáveis em até um dígito, as quais serão somadas e dividido por 2 (dois) para compor a nota final;
-A nota de cada atividade será atribuída individualmente, de acordo com o desempenho em cada atividade;
-Para o seminário é permitido o uso de recursos audiovisuais – exceto filmes – como material de apoio.

II - DOS DEVERES

- É dever de cada indivíduo observar as datas para apresentação do seminário e entrega do fichamento, bem como a data limite para entrega da pasta final contendo todos os fichamentos dos textos trabalhados em sala;
- O fichamento individual deverá ser entregue ao professor e disponibilizado em xerox local 2 (dois) dias antes da apresentação que consta na programação;
- O fichamento deve ser elaborado de forma esquemática e obedecer uma ordenação seqüencial lógica, além da observação de normas que forem determinadas pela ABNT. (Para maiores informações consulte a ABNT ou obras de referência: ( ABNT: http://www.abnt.org.br/)
- O trabalho escrito deverá possuir um mínimo de 01 (uma) e máximo de 03 (três) paginas;
- O texto deverá possuir a seguinte formatação: Fonte 12, Times New Roman ou Arial, Espaçamento 1,5, Margem Superior 3 cm, Margem Inferior 2 cm, Margem Direita 2 cm, Margem Esquerda 3 cm, ou vide ABNT: http://www.abnt.org.br/
- Citações com mais de 3 linhas utilizar fonte 10 e recuo de 4 cm à esquerda;
- Fontes e referências utilizadas na confecção do trabalho deverão ser obrigatoriamente citadas dentro dos parâmetros indicados pela ABNT. Para qualquer citação deve necessariamente atribuir crédito ao autor.

III - DAS PENALIDADES CABÍVEIS

- Os trabalhos escritos que coincidirem em mais de 50% de seu conteúdo serão desconsiderados;
-No caso de ausência para o seminário, sem justificação médica ou militar, o indivíduo ausente ficará sujeito a disponibilidade de tempo para “encaixe” no transcorrer das demais apresentações;
-O indivíduo que não apresentar o seminário e não entregar o fichamento ficará sem a fração de pontos correspondentes para o mesmo;
-O indivíduo que tiver mais de 25% de faltas nas aulas, sem justificação médica, militar ou qualquer outra prova documental aceita pelas coordenações administrativas superiores do curso, estará sujeito a reprovação por faltas;
-O indivíduo que não atingir 70% de aproveitamento estará sujeito à submissão de prova final onde será cobrado todo o conteúdo ministrado no transcorrer da disciplina. (Resolução do Consepe).

Obs. Para formatação de trabalhos consulte sempre as normas técnicas (ABNT) disponível em: http://ciberfuturo.blogspot.com/2007/08/71.html

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[1] LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo: Atlas, 1991. p.37.
[2] FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o trabalho científico. 13. ed. Porto Alegre, RS: Dáctilo – Plus, 2005. p. 11.

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Referências (obras de refêrencia “didática” sobre Filosofia do Direito)

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1985.
MASCARO, Alysson Leandro. Introdução à Filosofia do Direito; dos Modernos aos Contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2002.
MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1993.
NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1999.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Ed. Saraiva, 1975.
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Livros Para os Seminários 2008/1:

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Baixe o arquivo aqui: Norberto_Bobbio__Teoria_do_ordenamento_juridico[92p.].pdf
Baixe o arquivo aqui: Bobbio,_Norberto_-_Teoria_Da_Norma_Juridica[96p.].pdf
Baixe o arquivo aqui: Norberto Bobbio - O positivismo juridico, Lições da Filosofia do Direito.pdf

Baixe o arquivo aqui: A ERA DOS DIREITOS - NORBERTO BOBBIO[99].pdf
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Boa Sorte!

Obrigado!!!